Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o MenuInteligente, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O MenuInteligente oferece:

  • Sistema de cardápio digital para restaurantes e estabelecimentos alimentícios
  • Gestão de pedidos online
  • Mia: assistente de IA para atendimento via WhatsApp
  • Painel administrativo com relatórios e análises
  • Notificações de pedidos via WhatsApp e e-mail

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3.2 Responsabilidades

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a segurança de sua senha e conta
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Planos e Pagamentos

4.1 Período de Teste (Trial)

Todos os novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito com acesso completo ao plano Profissional. Ao final do período, o usuário deve escolher um plano para continuar utilizando o serviço.

4.2 Planos Disponíveis

  • Essencial (R$ 97/mês): cardápio digital completo, pedidos ilimitados, painel administrativo e Mia assistente básica
  • Profissional (R$ 197/mês): todos os recursos do Essencial, mais Mia IA completa com upselling, sugestões inteligentes, relatórios avançados, domínio personalizado e suporte prioritário
  • Empresarial (R$ 397/mês): todos os recursos do Profissional, mais múltiplas lojas (até 10), API completa, Mia personalizada para sua marca e gerente de conta dedicado

Os planos anuais oferecem 20% de desconto sobre o valor mensal.

4.3 Cobrança

Os planos podem ser cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida. O valor será debitado automaticamente no início de cada ciclo de faturamento. Não há taxas por pedido ou comissões sobre vendas.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o fim do período já pago. Não há multas ou taxas de cancelamento.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Publicar conteúdo falso, difamatório ou ofensivo no cardápio
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
  • Usar a Mia para enviar spam ou mensagens não solicitadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

O MenuInteligente, incluindo a Mia, logotipos, design e código-fonte, são propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade do conteúdo que publica (cardápio, imagens, descrições). Ao usar nosso serviço, você nos concede licença para exibir e processar esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

O MenuInteligente é fornecido "como está". Não garantimos:

  • Disponibilidade ininterrupta do serviço
  • Ausência total de erros ou bugs
  • Resultados específicos de vendas ou conversão

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

8. Uso da IA (Mia)

Ao usar a Mia, você reconhece que:

  • A Mia é uma inteligência artificial e pode cometer erros
  • As respostas da Mia são baseadas nas informações do seu cardápio e configurações
  • Você é responsável por revisar e aprovar as configurações da Mia
  • Os clientes serão informados que estão interagindo com uma assistente virtual

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Não pagar as taxas devidas
  • Usar o serviço de forma fraudulenta
  • Prejudicar outros usuários ou o serviço

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [cidade], estado de [estado].

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: contato@menuinteligente.com.br
Endereço: [Endereço da empresa]